Questão 3357067

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357067

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Defensor Dativo

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

No que concerne ao acusado e seu defensor,

Alternativa A:
o acusado que não for pobre será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
Alternativa B:
a audiência não poderá ser adiada, mesmo se o defensor constituído pelo acusado não puder comparecer por motivo justificado provado até a abertura desta, devendo ser nomeado defensor dativo.
Alternativa C:
a constituição de defensor só poderá ser feita através de instrumento de mandato outorgado pelo acusado.
Alternativa D:
o acusado só poderá substituir o defensor dativo nomeado pelo juiz por outro advogado de sua confiança após a sentença de primeira instância.
Alternativa E:
a impossibilidade de identificação do acusado, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos, impedirá, mesmo quando certa a identidade física, o ajuizamento da ação penal.