Questão 3357065 de Direito Processual Penal - MS Concursos 2012

Questão

ID 3357065

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia Substitutiva

Ano: 2012 Banca: MS Concursos Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. No que concerne à ação pública, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A representação será retratável, depois de oferecida a denúncia.
Alternativa B:
Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz deverá atender.
Alternativa C:
Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
Alternativa D:
As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas não poderão exercer a ação penal.
Alternativa E:
O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 15 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.

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Questão 3357065

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