Questão
ID 3357058Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Arresto Prévio (Ou Preventivo)
Ano: 2012 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Isalino foi vítima do furto de um quadro da grande pintora brasileira Tarsila do Amaral, em Porto Alegre, avaliado em um milhão de reais. A Polícia, através de investigações, descobriu que o marchand Tinoco havia sido o autor do crime, mas a obra não foi encontrada, e o indiciado não deu quaisquer informações indicativas do paradeiro do quadro. No intuito de diminuir seu prejuízo, a vítima, através de um causídico, ajuizará medida cautelar em uma das Varas Criminais da comarca para tornar inalienáveis algumas das muitas obras de arte que possui o acusado, visando futura reparação do dano decorrente do delito. A medida correta a ser ajuizada será