Questão 3357047

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357047

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Habilitação do Ofendido Como Assistente da Acusação

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Em relação aos sujeitos processuais, é correto afirmar:

Alternativa A:
O prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.
Alternativa B:
O assistente será admitido enquanto não for proferida sentença de mérito na ação penal condenatória.
Alternativa C:
Desde que devidamente habilitado, o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.
Alternativa D:
Após o advento da Constituição da República de 1988, a queixa subsidiária deixou de ser admissível.
Alternativa E:
Nos casos a serem submetidos ao tribunal do júri, a assistência deverá ser requerida até 3 (três) dias antes do julgamento para que possa o assistente participar do julgamento em Plenário.