Questão 3357040

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3357040

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Força Atrativa do Juízo do Local do Maior Número de Infrações, Se as Penas Forem de Igual Gravidade

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Em relação à competência no processo penal, é
INCORRETO afirmar:

Alternativa A: Na determinação da competência por conexão ou
continência, no concurso de jurisdições da mesma
categoria, preponderará a do lugar da infração à
qual for cominada a pena mais grave.
Alternativa B: Compete à Justiça Federal processar e julgar os
crimes praticados contra funcionário público federal,
quando relacionados com o exercício da função.
Alternativa C: Tratando-se de infração continuada ou permanente,
praticada em território de duas ou mais jurisdições, a
competência firmar-se-á pelo lugar em que for praticado
o último ato de execução.
Alternativa D: Será facultativa a separação dos processos quando
as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias
de tempo ou de lugar diferentes, ou quando,
pelo excessivo número de acusados e para não lhes
prolongar a prisão provisória, o Juiz reputar conveniente
a separação.
Alternativa E: Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante
poderá preferir o foro de domicílio ou de residência
do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.