Questão 3357034

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3357034

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Dispositivo

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Terminada a fase de alegações finais, o juiz profere sentença verbalmente na própria audiência ou o faz por escrito no prazo de 10 dias. Na sentença:

Alternativa A: o relatório, a fundamentação e o dispositivo são imprescindíveis, ainda que proferida no âmbito dos Juizados Especiais Criminais;
Alternativa B: somente poderão ser reconhecidas as agravantes expressamente tipificadas na denúncia;
Alternativa C: sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, não poderá o magistrado dar definição jurídica diversa da prevista na inicial acusatória;
Alternativa D: é prescindível a data e a assinatura do juiz;
Alternativa E: o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.