Questão 3357033

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3357033

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Recurso Cabível Contra a Decisão de Pronúncia

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

No tocante ao procedimento do júri, correto afirmar que

Alternativa A:
não será permitida a leitura de documento durante o julgamento, se não se tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, não se compreendendo na proibição a leitura de matéria jornalística.
Alternativa B:
na fundamentação da pronúncia o juiz deverá indicar os elementos que comprovam a autoria e a mate rialidade do fato.
Alternativa C:
a absolvição sumária não impede a formulação de nova denúncia ou queixa se houver prova nova, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade.
Alternativa D:
é cabível apelação e recurso em sentido estrito contra as decisões de pronúncia e impronúncia, respectivamente.
Alternativa E:
é possível a absolvição sumária do acusado inimputável, se a excludente da culpabilidade for a única tese defensiva.