Questão 3357023

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357023

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fundamentos do Arquivamento

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

Aury Lopes Júnior leciona que “o inquérito é o ato ou efeito de inquirir, isto é, procurar informações sobre algo, colher informações acerca de um fato, perquirir”. Já o Art. 4º, do CPP destaca que será realizado pela Polícia Judiciária e terá por fim a apuração das infrações penais e sua autoria.

A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
Entendendo a autoridade policial que o fato apurado não configura crime, deverá realizar o arquivamento do inquérito, evitando o prosseguimento de um constrangimento ilegal sobre o indiciado.
Alternativa B:
O réu não é obrigado a participar da reconstituição do crime, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si.
Alternativa C:
O sigilo e a dispensabilidade são algumas das características do inquérito policial, repetidamente citadas pela doutrina brasileira.
Alternativa D:
Não deve a autoridade policial proibir o acesso do defensor do indiciado aos elementos de prova já documentados no âmbito do procedimento investigatório e que digam respeito ao exercício do direito de defesa.
Alternativa E:
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

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