Questão 3357018

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357018

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Duração da Interceptação

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

A respeito da interceptação telefônica, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O juízo que determinar a interceptação telefônica torna-se competente para a realização dos demais atos do processo, devendo, sob pena de nulidade, prosseguir nos autos até a decisão final.
Alternativa B:
Informações obtidas em interceptação de comunicações telefônicas, judicialmente autorizadas em investigação criminal, em nenhuma hipótese, poderão ser usadas em procedimento administrativo disciplinar.
Alternativa C: É inadmissível no processo a gravação clandestina de conversa
telefônica realizada por um dos interlocutores, sem o
conhecimento do outro, em face da proteção constitucional da
privacidade e da própria honra.
Alternativa D:
Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
Alternativa E:
A interceptação telefônica pode ser deferida pelo prazo de quinze dias, permitida a sua renovação, por uma única vez, por igual período.