Questão
ID 3357011Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Capacidade Postulatória
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Perícia Forense do Estado do Ceará
Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus.
No caso de a pessoa presa preventivamente pretender interpor habeas corpus em seu próprio favor por excesso de prazo na prisão, hipótese em que ela mesma será impetrante e paciente, será dispensável a constituição de advogado para essa ação.