Questão 3357010

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357010

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Pressupostos

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

À luz do CPP, assinale a opção correta a respeito de questões e processos incidentes.

Alternativa A:
Para a decretação da medida assecuratória do sequestro, basta a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens sequestrados.
Alternativa B:
A exceção por incompetência de juízo precede a qualquer outra.
Alternativa C:
O juiz deve declarar-se suspeito no processo em que parente consanguíneo seu for parte interessada.
Alternativa D:
Em processo penal por crime contra a propriedade imaterial, a declaração da nulidade de registro ou patente é classificada como questão prejudicial homogênea.
Alternativa E:
O terceiro cujos bens imóveis tenham sido transferidos a título oneroso ou gratuito pode embargar o sequestro dos bens, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.