Questão 3356993

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3356993

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Sobre recursos no processo penal, é incorreto afirmar que

Alternativa A:
salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
Alternativa B:
o Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.
Alternativa C:
caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
Alternativa D:
caberá recurso de apelação das decisões do Tribunal do Júri quando correr nulidade posterior à pronúncia.
Alternativa E:
se o recorrido for o réu, será intimado do prazo para oferecer contrarrazões na pessoa do seu defensor.