Questão 3356991

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3356991

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Em relação ao sequestro de bens previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Alternativa A:
caberá o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.
Alternativa B:
para a decretação do sequestro, bastará a existência de suspeita da proveniência ilícita dos bens.
Alternativa C:
o ofendido não tem legitimidade para requerer sequestro de bens.
Alternativa D:
o sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.
Alternativa E:
admite caução do indiciado.