Questão 3356986

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3356986

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Liberdade Provisória para Gestante e Mãe/Responsável por Crianças ou Pessoas com Deficiência

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

Em relação à prisão preventiva e às medidas alternativas, é correto afirmar que

Alternativa A:
o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa de até sete anos de idade.
Alternativa B:
a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.
Alternativa C:
será admitida prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima igual ou superior a quatro anos.
Alternativa D:
a prisão preventiva não poderá ser decretada em caso de descumprimento das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
Alternativa E:
o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar somente quando o agente for maior de setenta anos.