Questão 3356983

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3356983

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Conservação

Ano: 2012 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Considerando a disciplina das nulidades processuais, contida no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, independentemente da ratificação dos atos processuais.
Alternativa B:
Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
Alternativa C:
Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, serão renovados ou retificados.
Alternativa D:
É causa de nulidade a falta do recurso de ofício, nos casos em que a lei o tenha estabelecido.
Alternativa E:
A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la.