Questão 3356975 de Direito Processual Penal - FGV 2012

Questão

ID 3356975

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Exceção da Verdade

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Caio, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, é acusado de praticar, no exercício da função pública, o crime de peculato, em detrimento do patrimônio do Instituto Nacional do Seguro Social. A esse respeito, é correto afirmar que compete

Alternativa A: à Justiça Federal do Paraná o processamento e julgamento da ação penal a ser instaurada contra Caio, uma vez que a competência deve ser firmada pelo local em que se consumou o crime.
Alternativa B: ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná o processamento e julgamento da ação penal a ser instaurada contra Caio, uma vez que a competência deve ser firmada pela conjugação dos critérios de territorialidade e prerrogativa de função.
Alternativa C: ao Conselho Nacional de Justiça o processamento e
julgamento da ação penal a ser instaurada contra Caio, uma vez que a competência deve ser firmada pela
conjugação dos critérios de natureza da infração e prerrogativa de função.
Alternativa D: ao Superior Tribunal de Justiça o processamento e
julgamento da ação penal a ser instaurada contra Caio, uma vez que a competência deve ser firmada por
prerrogativa de função.
Alternativa E: ao Supremo Tribunal Federal o processamento e
julgamento da ação penal a ser instaurada contra Caio, uma vez que a competência deve ser firmada por
prerrogativa de função.

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Questão 3356975

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