Questão 3356972

A respeito da ação penal e do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir.

Se, em audiência de instrução e julgamento, o ofendido se retratar perante o juiz quanto à representação de ação penal condicionada, então, nesse caso, considerando a inexistência de sentença, o magistrado poderá acolher o pedido da vítima e extinguir o processo.