Questão 3356967

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3356967

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Detração

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

No que diz respeito a prisão e a liberdade provisória, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O juiz poderá determinar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar caso o agente tenha mais de sessenta e cinco anos de idade.
Alternativa B:
De acordo com o que dispõe o CPP, ocorrendo o quebramento injustificado da fiança, entende-se perdido, na integralidade, o seu valor.
Alternativa C:
A despeito da relevância da atuação do MP na persecução penal, a concessão de fiança independe de manifestação ministerial.
Alternativa D:
Nos termos da lei, a prisão temporária do agente que adultera produto destinado a fins terapêuticos será de cinco dias, prorrogável por igual período.
Alternativa E:
Presentes os requisitos legais, o juiz decretará, de ofício, a prisão preventiva na fase investigativa ou no curso do processo.