Questão
ID 3356958Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Perempção
Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe
Caso o querelante deixe de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, será
julgada extinta a punibilidade na ação penal de iniciativa privada em razão da ocorrência de
julgada extinta a punibilidade na ação penal de iniciativa privada em razão da ocorrência de