Questão 3356936

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356936

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Citação por Hora Certa

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

No tocante à citação, aponte a afirmativa correta.

Alternativa A: No direito processual penal não há previsão da citação por
hora certa.
Alternativa B: Na citação ficta, realizada por meio de edital, o acusado não
comparecendo ou não tendo constituído advogado no prazo
legal, o processo deve ficar suspenso, bem como o prazo
prescricional.
Alternativa C: A citação do militar é feita por mandado.
Alternativa D: O réu que se encontra preso e tenha advogado constituído
com poderes especiais, pode ser citado por meio deste para
apresentar resposta preliminar.
Alternativa E: Quando o processo for suspenso em razão da não localização
do acusado, tal circunstância, por si só, autoriza o juiz a
decretar a prisão preventiva e determinar a produção
antecipada de provas.