Questão 3356935

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356935

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instauração por Requisição da Autoridade Judiciária ou do Ministério Público

Ano: 2013 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais

Em relação ao inquérito policial, é correto o que se afirma, EXCETO em:

Alternativa A:
O membro do Ministério Público poderá requisitar a instauração do inquérito policial.
Alternativa B:
Depois de instaurado o inquérito policial, o delegado de polícia poderá arquivá-lo de ofício somente na hipótese de concluir pela inexistência de crime.
Alternativa C:
No crime de ação penal pública condicionada a representação, o inquérito policial só poderá ser instaurado após a expressa manifestação de vontade da vítima ou de seu representante legal.
Alternativa D:
O inquérito policial é prescindível ao oferecimento da denúncia e da queixa-crime.