Questão 3356932

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356932

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Legitimidade para o Requerimento de Desaforamento

Ano: 2013 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Acerca de desaforamento é incorreto afirmar:

Alternativa A:
Pode ser decretado se o interesse da ordem pública o reclamar, ou acaso houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou, ainda, existir risco para a segurança pessoal do acusado;
Alternativa B:
O querelante e o assistente do Ministério Público também são legitimados para intentarem a medida;
Alternativa C:
Entre comarcas da mesma região, as mais próximas, desde que não subsistentes os mesmos motivos da comarca de origem, terão preferência para julgar o caso desaforado;
Alternativa D:
Por se tratar de transferência de foro do julgamento popular, é cabível somente após a publicação da decisão de pronúncia;
Alternativa E:
O desaforamento comporta representação do magistrado competente e, quando proposto pelas partes, a lei processual prescreve que juiz presidente deve ser ouvido.