Questão 3356931

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356931

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Lugar da Infração

Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Considera-se juízo competente para processar a ação penal:

Alternativa A:
o juiz de Brasília, nos casos de crime praticado fora do país, se o réu nunca houver residido no Brasil.
Alternativa B:
o juiz do domicílio ou residência do réu, com preferência sobre outros critérios definidores de competência.
Alternativa C:
o do tribunal do júri, na hipótese de réu denunciado por tentativa de homicídio quando, na fase de pronúncia, tenha havido desclassificação para lesão corporal grave.
Alternativa D:
no caso de uma criança sequestrada em Belém e mantida em cativeiro em Maracanã, o juiz do local onde a criança seja encontrada pela autoridade policial.
Alternativa E:
o juiz da capital do Estado, nas hipóteses de crime atribuído a indivíduo que jamais morou no território estadual.