Questão 3356912

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356912

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Direito de Ação Penal

Ano: 2013 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Polícia Militar de Roraima

No que concerne à ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A: No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de
oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
Alternativa B: Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos,
constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer
destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.
Alternativa C: O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.
Alternativa D: A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de
representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.
Alternativa E: A ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, ainda que o Ministério
Público tenha oferecido denúncia no prazo legal.