Questão 3356902

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 3356902

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2013 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

NÃO INTEGRA o ordenamento processual penal brasileiro:

Alternativa A:
O direito do preso a ser conduzido sem demora à presença de autoridade judiciária.
Alternativa B:
O direito do acusado a receber comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada em seu desfavor.
Alternativa C:
O direito a recorrer da sentença monocrática condenatória.
Alternativa D:
O direito a que, quando realizada por defensor público ou dativo, a defesa técnica seja exercida por meio de manifestação fundamentada.
Alternativa E:
O direito a ser pessoalmente ouvido pela autoridade judiciária competente antes do recebimento da denúncia.