Questão 3356868

Desde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva de punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado

A justiça já se manifestou em relação ao processo de João, tendo a decisão do magistrado transitado em julgadpo.

Ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato ( non bis in idem ).

A sentença de impronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa.