Questão 3356842

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356842

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Indenização Pelo Erro Judiciário

Ano: 2013 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Em tema de revisão criminal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Em nenhuma hipótese será admitida a reiteração do pedido de revisão criminal.
Alternativa B:
Caso venha a ocorrer o falecimento do condenado cuja condenação tiver de ser revista, deverá ser extinta a punibilidade pela morte, com o consequente arquivamento do pedido de revisão criminal.
Alternativa C:
Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar revisão criminal em que o réu condenado pelo juizado especial criminal pugne pela revisão da condenação.
Alternativa D:
No pedido de revisão criminal, o requerente não poderá pleitear pedido de indenização pelos prejuízos sofridos, pois tal pedido deverá ser objeto de ação própria na esfera cível.
Alternativa E:
O pleito de reexame probatório constitui fundamentação idônea para o ajuizamento de revisão criminal.