Questão 3356828

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356828

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Prisão do Estrangeiro para Fins de Expulsão, Extradição e Deportação

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco Central do Brasil

No que concerne a prisão e a questão prejudicial, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Por vedação constitucional, não se admite a prisão cautelar do estrangeiro, mesmo em processo de extradição ou expulsão.
Alternativa B:
A prisão preventiva corresponde a medida cautelar ampla, aplicada em qualquer fase do inquérito ou processo, sendo determinada mesmo quando cabível a sua substituição por outra medida cautelar, uma vez preenchidos seus requisitos.
Alternativa C:
A suspensão do processo pelo juiz para se discutir questão prejudicial relativa à falsidade documental de registro civil não suspende o prazo prescricional.
Alternativa D:
O MP deve ser ouvido previamente quanto à decretação de prisão preventiva.
Alternativa E:
É cabível prisão especial em caso de crime hediondo, em face do princípio da individualização.