Questão 3356819

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356819

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conceito de Prisão Temporária

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A respeito da diferença entre a prisão preventiva e a prisão temporária, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A prisão preventiva pode ser decretada na hipótese de qualquer crime, ao passo que a prisão temporária somente é cabível nas hipóteses de crimes hediondos.
Alternativa B:
A prisão preventiva pode ser decretada tanto durante as investigações, quanto durante a ação penal, inclusive para impedir a fuga ou evitar novos crimes; já a prisão temporária visa a assegurar as investigações do inquérito policial.
Alternativa C:
A prisão preventiva pode ser decretada pela autoridade policial e a prisão temporária depende de ordem da autoridade judiciária.
Alternativa D:
A prisão preventiva é utilizada exclusivamente na fase de investigações, para assegurar a produção da prova, ao passo que a prisão temporária pode ser decretada a qualquer tempo e tem por escopo evitar a fuga ou a prática de novos crimes.
Alternativa E:
A prisão preventiva somente é decretada quando há fundadas razões e provas da autoria criminosa, já a prisão temporária dispensa esse requisito.