Questão 3356816

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356816

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sistema Vinculatório

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Assinale a alternativa correta a respeito da prova pericial, segundo o Código de Processo Penal.

Alternativa A:
É vedada a atuação de mais de um perito oficial, bem como a indicação de mais de um assistente técnico pelas partes.
Alternativa B:
Os peritos não oficiais e os assistentes técnicos indicados pelas partes estão dispensados de prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar seu encargo.
Alternativa C:
Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.
Alternativa D:
Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito não será realizado e estará autorizado seu suprimento por prova testemunhal.
Alternativa E:
Nas conclusões a respeito da matéria fática, o juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo totalmente, sendo permitida, contudo, a designação de nova perícia a ser elaborada ou outro perito.