Questão 3356802 de Direito Processual Penal - FCC 2013

Questão

ID 3356802

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Colheita do Depoimento: Exame Direto (Direct-examination) e Exame Cruzado (Cross-examination)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Atenção: Para responder às questões de números 25 a 29 assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Provas.

Alternativa A: É válida a interceptação telefônica realizada sem prévia
autorização judicial, desde que haja posterior consentimento
de um dos interlocutores para ser tratada como
escuta telefônica e utilizada como prova em processo
penal.
Alternativa B: Consoante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
para embasar a denúncia oferecida é possível a utilização
do reconhecimento fotográfico realizado na fase
inquisitiva, desde que este não seja utilizado de forma
isolada e esteja em consonância com os demais elementos
informativos constantes dos autos.
Alternativa C: A lei processual penal permite a utilização da prova testemunhal
como elemento de convicção do julgador para
o reconhecimento das agravantes referentes ao estado
das pessoas.
Alternativa D: A Lei Federal no 11.690/2008, que reformou parcialmente
o Código de Processo Penal, alterou a sistemática
de inquirição das vítimas, das testemunhas e do
acusado, determinando que sejam questionados diretamente
pelas partes e possibilitando ao magistrado a
complementação da inquirição quando entender necessário
quaisquer esclarecimentos.
Alternativa E: Apregoa o Código de Processo Penal que a confissão é
indivisível e retratável, sendo permitida a sua valoração
como elemento probatório desde que corroborada pelas
demais provas produzidas sob o crivo do contraditório e
da ampla defesa.