Questão 3356801

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356801

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Dispensável

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo

A respeito da disciplina do inquérito policial no Código de Processo Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Trata-se de procedimento indispensável para o oferecimento da denúncia ou queixa.
Alternativa B:
Nos casos de crimes de ação penal privada, o inquérito policial somente será iniciado mediante a iniciativa da vítima ou de quem tenha qualidade para representá-la.
Alternativa C:
A notícia do crime destinada à sua instauração somente poderá ser ofertada à Autoridade Policial.
Alternativa D:
Concluídas as investigações, o Delegado de Polícia decidirá a respeito de seu arquivamento ou encaminhamento ao Ministério Público.
Alternativa E:
Trata-se de procedimento sempre sigiloso, com a finalidade de assegurar a privacidade dos investigados.