Questão 3356799

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356799

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Incomunicabilidade do Indiciado Preso

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Acerca do inquérito policial (IP), assinale opção correta.

Alternativa A:
Mesmo em caso de sigilo decretado no IP, a autoridade policial terá de encaminhar ao instituto de identificação os dados relativos à infração penal e à pessoa do indiciado.
Alternativa B:
O advogado tem direito de vista aos autos do IP, salvo nos casos de decretação de sigilo.
Alternativa C:
Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento de qualquer infração penal poderá comunicá-la à autoridade policial, que, então, deverá reduzi-la a termo e, caso verifique a procedência das informações, instaurar inquérito.
Alternativa D:
A pedido do indiciado, a autoridade policial deverá instaurar o contraditório e a ampla defesa no curso do IP.
Alternativa E:
Nos crimes hediondos, o IP pode ser instaurado com base apenas em denúncia anônima encaminhada a delegado de polícia, a membro do MP ou a juiz, por constituir indício da prática de crime.