Questão 3356773

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356773

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instauração por Requisição da Autoridade Judiciária ou do Ministério Público

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

A respeito das normas previstas no CPP acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É vedado à autoridade policial que preside o inquérito policial representar a prisão preventiva à autoridade judiciária.
Alternativa B:
A autoridade policial pode arquivar autos de inquérito policial, não podendo, nesse caso, proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Alternativa C:
O MP não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Alternativa D:
Nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária, do MP ou da DP.
Alternativa E:
O inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que for executada a ordem de prisão, ou no prazo de noventa dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.