Questão 3356762

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356762

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Provas Ilícitas

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

X, funcionário público, foi denunciado por prevaricação.
Durante o curso da instrução processual, recebe uma carta
confidencial de Y, suposta vítima do crime, que comprova
sua inocência. X junta aos autos o referido documento, que
deverá ser considerado

Alternativa A: prova ilícita, tendo em vista que o sigilo de correspondência
é inviolável nos termos da Constituição Federal.
Alternativa B: prova ilícita, porque fere o princípio do contraditório.
Alternativa C: prova lícita, apesar de violar o princípio do contraditório.
Alternativa D: prova lícita, tendo em vista que não viola normas constitucionais
ou legais.
Alternativa E: prova ilícita porque sua utilização fere o princípio
constitucional que garante privacidade à vida privada
da vítima do crime de prevaricação.

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