Questão 3356752

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356752

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Decadência

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba

Em relação à ação penal de iniciativa privada, é correto afirmar que

Alternativa A:
o perdão não poderá ser aceito por procurador, ainda que este tenha poderes especiais.
Alternativa B:
salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia do fato tido como criminoso.
Alternativa C:
o querelante não poderá desistir da ação penal.
Alternativa D:
não se admite a renúncia tácita.
Alternativa E:
as fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes.