Questão 3356744

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356744

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Valor da Fiança

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

No tocante à prisão no curso do processo e medidas
cautelares,

Alternativa A: julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado praticar
nova infração penal, ainda que culposa.
Alternativa B: se assim recomendar a situação econômica do preso,
a fiança poderá ser aumentada, pelo juiz, até, no
máximo, o décuplo.
Alternativa C: a proibição de ausentar-se do país será comunicada
pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar
as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado
ou acusado para entregar o passaporte, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Alternativa D: o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar
quando o agente for maior de 75 (setenta e
cinco) anos.
Alternativa E: a autoridade policial somente poderá conceder fiança
nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade
máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.