Questão 3356730

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356730

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo da Representação

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

No tocante à ação penal, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
Alternativa B:
no caso de morte do ofendido, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
Alternativa C:
será admitida ação privada nos crimes de ação pública, caso o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial.
Alternativa D:
o ofendido, ou seu representante legal, em regra decairá do direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.
Alternativa E:
o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.