Questão 3356704

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356704

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Polícia Judiciária

Ano: 2013 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Polícia Civil do Paraná

Com relação ao inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais em todo o território nacional, independente de
circunscrição, com o fim de apurar as infrações penais e sua autoria.
Alternativa B: Na legislação processual penal, é inaplicável a interpretação extensiva e analógica, bem como o suplemento
dos princípios gerais do direito.
Alternativa C: O inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso
preventivamente, contado o prazo a partir do dia da prisão.
Alternativa D: O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas
diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Alternativa E: O ofendido, ou seu representante legal, poderá requerer qualquer diligência, a qual será realizada obrigatoriamente,
considerados os princípios do contraditório e da ampla defesa.