Questão 3356701

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356701

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Recurso Cabível Contra a Decisão de Pronúncia

Ano: 2013 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais vigentes relacionadas com a decisão de pronúncia.

Alternativa A:
Da decisão de pronúncia cabe recurso em sentido estrito.
Alternativa B:
Na decisão de pronúncia, é dispensável motivação para a manutenção da prisão provisória anteriormente decretada.
Alternativa C:
A decisão confirmatória de pronúncia constitui causa interruptiva de prescrição.
Alternativa D:
A intimação da decisão de pronúncia ao acusado solto será procedida por edital, se não encontrado para intimação pessoal.
Alternativa E:
Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, a classificação do crime pode ser alterada ante o advento de circunstância superveniente.