Questão 3356689

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356689

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Renúncia ao Direito de Recorrer

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil


De acordo com a doutrina, recurso é todo meio voluntário de impugnação apto a propiciar ao recorrente resultado mais vantajoso. Em alguns casos, fenômenos processuais impedem o caminho natural de um recurso. Quando a parte se manifesta, esclarecendo que não deseja recorrer, estamos diante do fenômeno processual conhecido como

Alternativas da questão 3356689
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