Questão 3356678

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356678

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Liberdade Provisória Obrigatória

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

A respeito de prisões cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A liberdade provisória obtida mediante comparecimento a todos os atos de instrução do processo e pagamento de fiança obrigatória é sempre admitida, independentemente do crime cometido.
Alternativa B:
A prisão em flagrante, assim como a prisão preventiva, é permitida apenas se o crime cometido for punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos de reclusão.
Alternativa C:
A prisão preventiva é condicionada à imposição de medida cautelar anterior e funciona em substituição a esta.
Alternativa D:
A exigência de que o crime cometido seja punível com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos não se aplica no caso de a prisão preventiva ser decretada para se garantir a execução de medidas cautelares anteriormente cominadas.
Alternativa E:
O pagamento de fiança é obrigatório para a colocação de preso em liberdade provisória, podendo a exigência da fiança ser cumulada com outra medida cautelar.