Questão 3356677

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356677

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Documentos Atestadores da Identificação Criminal

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

De acordo com o Código de Processo Penal, dos atestados de antecedentes requeridos à autoridade policial:

Alternativa A:
Poderão constar quaisquer anotações referentes a inquérito policial instaurado contra o requerente.
Alternativa B:
Desde que não prejudique o sigilo das investigações, poderão constar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra o requerente.
Alternativa C:
Não poderão constar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra o requerente.
Alternativa D:
Desde que não ofenda a intimidade do investigado, poderão constar quaisquer informações referentes à instauração de inquérito contra o requerente.
Alternativa E:
A juízo da autoridade policial, não poderão constar anotações referentes à instauração de inquérito que violem a intimidade do investigado.