Questão 3356675

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356675

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Defesa Preliminar

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal, acerca dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.

Alternativa A:
Após recebida a denúncia ou queixa, será o acusado citado seguindo-se o rito ordinário
Alternativa B:
Se não for conhecida a residência do acusado, a autoridade judiciária determinará o seu processamento à revelia.
Alternativa C:
Antes do recebimento da denúncia ou queixa, o acusado tem o direito de apresentar defesa prévia no prazo de cinco dias.
Alternativa D:
O Tribunal do Júri é órgão competente para o processamento dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.
Alternativa E:
Emprega-se o rito sumário no processamento dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.

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