Questão 3356660

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356660

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conversão do Flagrante em Preventiva

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

No tocante às prisões provisórias reguladas pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a prisão preventiva será determinada pelo prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, e, após decurso desse prazo, será substituída por outra medida cautelar.
Alternativa B:
a prisão no curso da investigação ou do processo será efetuada em dias úteis e no período da manhã, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
Alternativa C:
ao receber o auto de prisão em flagrante delito, o juiz deverá, fundamentadamente, convertê-la em prisão preventiva, quando presentes os seus requisitos e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
Alternativa D:
o militar preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será recolhido a uma unidade prisional comum, onde ficará preso à disposição das autoridades competentes.
Alternativa E:
em qualquer fase da investigação policial, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.