Questão 3356641

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356641

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Momento e Legitimidade

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Rodoviária Federal

A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.



A prisão temporária só poderá ser decretada mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, vedada sua decretação de ofício pelo juiz.
Alternativas da questão 3356641
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