Questão 3356629

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356629

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conexão Intersubjetiva por Concurso (Ou Concursal)

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Com relação à disciplina da competência pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
Alternativa B:
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será determinada pelo lugar em que se consumar a última infração.
Alternativa C:
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela prevenção.
Alternativa D:
Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, se não conhecido o lugar da infração.
Alternativa E:
A competência será determinada pela conexão, se ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.