Questão 3356615

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356615

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência para Crimes de Responsabilidade

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Considerando o entendimento sumulado dos tribunais superiores a respeito da competência em matéria criminal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Será da competência da justiça federal processar e julgar os acusados da prática de crimes em detrimento de sociedade de economia mista.
Alternativa B:
O vereador que praticar crime doloso contra a vida será processado e julgado no tribunal do júri, não se aplicando, nesse caso, o foro especial estabelecido em Constituição estadual.
Alternativa C:
O prefeito que praticar crime eleitoral será processado pelo tribunal de justiça do estado onde se localize o município em que ele exerça sua função, ainda que o fato tenha ocorrido em outro estado.
Alternativa D:
A inobservância da competência pela prevenção será causa de nulidade absoluta.
Alternativa E:
O prefeito que desviar verba pública federal será processado perante o foro especial estadual.