Questão 3356606

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 3356606

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Em relação às garantias do acusado no processo penal, é correto afirmar que

Alternativa A: o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
Alternativa B: em nenhuma hipótese se admite ação penal privada nos crimes de ação pública.
Alternativa C: a prisão de qualquer pessoa, mas não o local onde se encontre presa, será comunicada imediatamente ao juiz competente
e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
Alternativa D: o preso tem direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão, mas não por seu interrogatório policial.
Alternativa E: a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo unicamente com a natureza do delito e a idade do
apenado.