Questão 3356600

não sendo obtida composição civil na audiência preliminar, será dada imediatamente a João a oportunidade de exercer o direito de representação verbal, que será reduzida a termo, sob pena de decadência.

o policial militar que presenciou o fato deve encaminhar Fábio à presença da autoridade policial responsável, que pode arbitrar fiança que deve ser recolhida imediatamente, sob pena de prisão, salvo se Fábio assumir o compromisso de comparecer ao juízo competente.

o MP, em audiência preliminar, antes da denúncia, pode oferecer proposta de suspensão condicional do processo, impondo como condição a reparação do dano material suportado por João mediante o pagamento dos custos hospitalares e medicamentos.

caracterizado o crime de lesão corporal de natureza grave, que resultou na incapacidade de João para suas ocupações habituais por mais de quinze dias, os autos devem ser encaminhados à vara criminal comum.